Modelo de apoio às artes e neoliberalismo estrutural

Carlos Alves

1.8.2026

A revisão do modelo de apoio às artes é uma revisão, não uma reforma. Estranhamente, num Governo que chama a tudo o que faz uma reforma. Mas, de facto, aqui não; aqui pretende ser apenas uma revisão. Dir-se-á: ainda bem, pois a palavra reforma traduz-se sempre em corte, externalização, depauperização dos serviços, em suma, liberalização. A culpa da fama que a palavra tem não é da palavra, é de quem a usa com muita frequência. Mas, no caso do modelo de apoio às artes, há uma boa notícia: não dá para liberalizar mais; ele já é um modelo liberal em toda a linha, pelo que uma “reforma” não lhe mudaria muito a substância.

Os apoios às artes que vigoram há décadas em Portugal estão assentes num modelo de competição, complexificação, fomentam relações de dependência, valorizam “parcerias estratégicas” de meritocracia duvidosa, em detrimento da atenção à qualidade artística. Dependem muito mais de quem atende o telefone a quem do que do mérito da proposta do remetente da chamada. Tudo isto é profundamente neoliberal, e como tudo o que é neoliberal, funciona por interesses, promove o desinvestimento e faz decrescer a qualidade em prol da quantidade. Chega a ser aflitivo olhar para uma lista de resultados dos concursos dos apoios pontuais da DG Artes, por exemplo. São páginas e páginas de projetos. Uma parte apoiada, uma parte ainda maior que não. Ainda assim, só a parte apoiada corresponde a uma miscelânea de propostas que, podendo representar uma aparente diversidade, resulta numa torrente de intenções artísticas, na sua generalidade sem sustentabilidade artística e profissional e com uma expressão reduzidíssima no panorama nacional. A quem serve tamanha quantidade de oferta?

Não serve a qualidade. Não tem servido. Mas para aferir da qualidade e para que existisse uma verdadeira opinião pública cultural precisávamos de crítica. Objetivamente não há. A crítica de que precisamos urgentemente – ainda que dificilmente a teremos – teria de ser desligada das relações interpessoais, baseada na análise das obras apresentadas, abrangente, não panfletária nem tentativamente abonatória. Não caberia ao crítico de que precisamos alinhar um texto para alavancar um espetáculo que diz o que ele gosta de ouvir – os tais espetáculos “muito urgentes” de que vamos tendo conhecimento. Sobretudo, uma crítica livre, suportada por órgãos de comunicação social, que valorizasse o trabalho artístico, o contextualizasse e separasse o trigo do joio nesta produção a ritmo industrial, sem tempo para a assimilação. Esses são os apoios às artes de que precisamos. O resto é trabalho administrativo – perdão, de produção.

Quem explicou aos jovens que saem das escolas de teatro que a primeira coisa a fazer é ir preencher um formulário de concurso de apoio? Porque é que tem de ser assim?

Porquê prosseguir numa espécie de economia extrativista da cultura e das artes, que resulta num cemitério imenso de propostas artísticas sem maturidade para se afirmar ou que são engolidas pela voragem dos prazos de execução ou que são remetidas para espaços sem o mínimo investimento e cuidado na promoção dos espetáculos que programam ou que são assassinados pelos próprios artistas intervenientes que olham para momentos de criação como peças numa linha de montagem ou… Porquê e para quê?

A proposta de revisão que o Governo está a apresentar muda muito pouco. Propõe-se quase acompanhar a inflação, criar uma linha de apoio para jovens (mais uns a preencher formulários) e… é esta a revisão.

Não é uma reforma. As “reformas” têm sido usadas para liberalizar, em todas as áreas. Aqui, como o liberalismo já é estrutural, podia ser que uma reforma fizesse alguma coisa pela criação artística em Portugal. E Margarida Balseiro Lopes ficaria conhecida como a reformista (que o PSD deseja) que “reformou” sem destruir o setor alvo da reforma (que o País precisa).